Banco Central Inicia Consulta Pública para Regulamentação do Setor de Criptoativos
Consulta reúne 38 questões sobre temas essenciais; mercado terá até 31 de janeiro para responder
Na noite de quinta-feira (14), o Banco Central do Brasil deu um passo significativo em direção à regulamentação do mercado de criptomoedas ao abrir uma consulta pública para colher informações da sociedade. A iniciativa visa estabelecer regras específicas para o setor, conforme previsto no marco legal das criptomoedas (Lei nº 14.478/2022) em vigor desde junho deste ano, que designou o BC como regulador do setor.
Consulta Estruturada com 38 Questões
Em vez de apresentar uma minuta de regulação, o Banco Central lançou uma consulta com 38 questões distribuídas em oito blocos temáticos. As questões abordam temas cruciais, como segregação patrimonial, atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações e proteção dos clientes, regras de transição e manifestações gerais.
Ênfase na Segregação Patrimonial
Uma das questões centrais da consulta destaca a segregação patrimonial como um ponto de extrema relevância, especialmente em situações de crise. A prática contábil visa separar os recursos dos clientes do patrimônio da instituição financeira. O BC questiona sobre os mecanismos mais eficientes para a segregação operacional e jurídica do patrimônio dos clientes em relação ao das prestadoras de serviços de ativos virtuais.
Outros Temas Abordados
Além da segregação patrimonial, a consulta abrange temas como atividades desenvolvidas e ativos virtuais negociados, contratação de serviços essenciais, regras de governança e conduta, segurança cibernética, prestação de informações e proteção dos clientes, regras de transição e manifestações gerais.
O processo de consulta pública é a primeira etapa rumo à regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil. As respostas do mercado, que tem até 31 de janeiro para se manifestar, serão fundamentais para a elaboração de uma minuta que será apresentada em uma segunda consulta pública no primeiro semestre de 2024. As regras finais para o setor devem ser concluídas até meados do próximo ano.
Fonte: InfoMoney.
