Febraban Afirma que Redução de Juros do Consignado do INSS é Artificial e Impacta Concessões
Entidade que representa os bancos critica a redução do teto de juros do crédito consignado, alegando prejuízos aos aposentados e menor acesso ao crédito
A redução do teto de juros do crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS, promovida pelo Conselho Nacional de Previdência Social, tem gerado controvérsias. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) posicionou-se contrariamente, caracterizando a diminuição como artificial e argumentando que tem resultado na redução das concessões do produto. A entidade aponta que os aposentados, ao invés de se beneficiarem, têm sido forçados a buscar linhas de crédito mais caras, contrariando os objetivos do Ministério da Previdência.
Contexto e Evolução dos Juros do Consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social iniciou o ano reduzindo progressivamente os juros do consignado do INSS, passando de 2,14% ao mês para 1,70% ao mês em março. Contudo, essa medida levou os bancos, incluindo Caixa e Banco do Brasil, a interromperem as concessões, alegando que os juros não cobriam os custos operacionais e de captação. Após algumas oscilações, o teto foi elevado para 1,97%, mas posteriormente, em decorrência dos cortes na taxa Selic pelo Copom, houve novas reduções. Os bancos argumentam que essas reduções não acompanham os custos de captação e que, por isso, são obrigados a reduzir as concessões.
Posicionamento da Febraban
A Febraban destaca que a postura do Ministério da Previdência vai contra os esforços da equipe econômica do governo para melhorar o ambiente de crédito do país. A entidade afirma que a fixação do teto de juros em um patamar economicamente inviável prejudica os beneficiários do INSS, especialmente os aposentados com idade elevada e menor renda, que utilizam o crédito consignado para diversas finalidades. A Febraban alega que tem alertado o ministro Carlos Lupi sobre os riscos das reduções, mas sem sucesso.
Impacto nas Concessões e na Economia
De acordo com a Febraban, os números do Banco Central indicam uma redução nas concessões de crédito consignado do INSS de maio a setembro deste ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. A queda nas concessões mensais médias foi de 22%, atingindo o menor volume desde 2018. A entidade destaca também a redução das operações no grupo de aposentados com mais de 70 anos, considerado de maior risco pelos bancos. Além disso, correspondentes bancários, responsáveis por 40% das originações do produto, enfrentaram fechamento de lojas e demissões devido à menor atividade.
Enquanto o Conselho Nacional de Previdência Social busca reduzir os juros do consignado do INSS, a Febraban expressa sua contrariedade, alertando para os impactos negativos nas concessões, acesso ao crédito e na economia em geral. A entidade reforça a necessidade de avaliar e mitigar os danos causados aos aposentados antes de tomar decisões arbitrárias baseadas em reduções artificiais dos tetos de taxas.
