Marco Histórico: União Europeia Avança na Regulamentação da Inteligência Artificial em Acordo Político Provisório
Legislação abrangente impactará soluções como ChatGPT da OpenAI e Bard do Google, com previsão de entrada em vigor após 2026
Os legisladores europeus deram um passo significativo em direção à regulamentação da inteligência artificial (IA) ao alcançarem um acordo político provisório. As negociações intensivas, que ocorreram entre quarta-feira (6) e sexta-feira (8), resultaram em um texto abrangente que busca estabelecer uma legislação abrangente sobre IA na União Europeia (UE). Embora ainda precise da aprovação final de parlamentares e representantes dos 27 países da UE, o texto não deve entrar em vigor antes de 2026.
“Pioneirismo da UE na Regulação da Inteligência Artificial”
A Lei de Inteligência Artificial da União Europeia representa um marco significativo, posicionando a UE como a primeira no mundo a estabelecer uma regulamentação robusta sobre IA. Dragos Tudorache, membro do Parlamento Europeu da Romênia e um dos principais negociadores, destacou a importância desse avanço que, assim como regulamentações anteriores, pode impactar empresas globais de tecnologia.
Subtítulo: “Escopo e Proibições: Aplicações de Alto Risco e Reconhecimento Facial”
O acordo firmado pelos legisladores inclui proibições específicas para aplicativos de IA considerados de alto risco, como a raspagem não direcionada de imagens para criar bancos de dados de reconhecimento facial. Além disso, estabelece regras de transparência para sistemas de IA de uso geral e os modelos que os alimentam.
“Penalidades e Transparência: Regras Rigorosas para Empresas”
As penalidades por violar as regras poderão atingir até 7% da receita global de uma empresa, variando de acordo com o tamanho e a natureza da infração. A legislação também exige regras de transparência, incluindo a conformidade com a lei de direitos autorais da UE e a criação de resumos detalhados sobre o conteúdo utilizado para treinar modelos de IA.
“Desafios e Críticas: Setor e Consumidores Apontam Preocupações”
Enquanto o acordo é celebrado como um avanço, o setor e grupos de consumidores expressaram preocupações. A DigitalEurope, grupo de lobby de tecnologia, alertou sobre o custo elevado de conformidade para as empresas de IA e o risco de desvantagem competitiva para a Europa. Por sua vez, a Organização Europeia de Consumidores argumentou que as regras não são suficientemente robustas para proteger os consumidores, destacando a necessidade de regulamentações mais abrangentes.
O acordo provisório sobre a regulamentação da IA na União Europeia representa um marco histórico na definição de diretrizes para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia inovadora. Embora as críticas persistam, a iniciativa destaca o compromisso da UE em equilibrar o avanço tecnológico com a proteção de interesses éticos, de privacidade e de segurança.
