Portabilidade da dívida do cartão de crédito: mais controle para o consumidor

A portabilidade da dívida do cartão de crédito, regulamentada pelo Banco Central do Brasil (BC), entrará em vigor em julho de 2024. A medida permitirá que consumidores negociem condições mais favoráveis para o refinanciamento de seus débitos com outras instituições financeiras.

A portabilidade da dívida do cartão de crédito funciona da seguinte forma: o consumidor deve solicitar a portabilidade à instituição financeira que deseja receber a dívida. A instituição atual da dívida deve informar ao consumidor, em até 10 dias úteis, o valor da dívida, as taxas de juros e os encargos cobrados.

O consumidor, então, tem 20 dias úteis para negociar as condições da portabilidade com a instituição financeira que deseja receber a dívida. Se as condições forem aceitas, a instituição financeira atual da dívida deve transferir a dívida para a instituição financeira escolhida pelo consumidor em até 10 dias úteis.

A portabilidade da dívida do cartão de crédito traz diversas vantagens para o consumidor, como:

• Maior controle: O consumidor pode negociar condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas ou prazos de pagamento mais longos.
• Mais flexibilidade: O consumidor pode escolher a instituição financeira que oferece as melhores condições.
• Concorrência: A portabilidade pode estimular a concorrência entre as instituições financeiras, o que pode levar a redução das taxas de juros.

Recomendações de especialistas

Apesar das vantagens, especialistas recomendam que os consumidores comparem as propostas entre as instituições financeiras antes de solicitar a portabilidade. Isso porque as taxas de juros e os encargos cobrados podem variar de uma instituição para outra.

“O consumidor deve comparar as taxas de juros, os encargos e os prazos de pagamento oferecidos por cada instituição financeira”, diz Renato Meirelles, presidente do Instituto Locomotiva e fundador do Data Favela. “Ele também deve verificar se a instituição financeira é confiável e se oferece atendimento de qualidade”, acrescenta.

A portabilidade da dívida do cartão de crédito é uma medida importante que traz mais controle para o consumidor. Os especialistas recomendam que os consumidores comparem as propostas entre as instituições financeiras antes de solicitar a portabilidade, para garantir que obtenham as melhores condições.

Fonte:

• Banco Central do Brasil
• Instituto Locomotiva
• Data Favela