Passo a passo como declarar seus bitcoins no IR

Declarar criptomoedas no Imposto de Renda pode parecer um bicho de sete cabeças, mas com as informações certas, você verá que é mais simples do que parece. Se você investe em Bitcoin (BTC) ou outras criptos, é fundamental entender como fazer a declaração de IR de criptoativos para evitar problemas com a Receita Federal. Este guia completo foi feito para pessoas leigas, explicando tudo passo a passo para que você não perca o sono na hora de acertar as contas com o Leão.

Quem Precisa Declarar Bitcoins e Outras Criptomoedas no IR?

A Receita Federal tem sido cada vez mais rigorosa na fiscalização de criptoativos. Basicamente, duas situações exigem que você declare seus Bitcoins (e outras criptomoedas):

1. Valor de Aquisição Acima de R$ 5.000: Se o custo total de aquisição dos seus Bitcoins (o valor que você pagou por eles) em 31 de dezembro do ano-base foi igual ou superior a R$ 5.000,00, você é obrigado a declará-los na ficha de Bens e Direitos.
2. Lucro na Venda (Alienção): Se você vendeu suas criptomoedas e teve lucro (ganho de capital), mesmo que o valor da venda seja inferior a R$ 35.000,00 no mês, esse lucro deve ser apurado e, em alguns casos, tributado.

É importante lembrar que não é o valor atual do Bitcoin que importa para a obrigatoriedade de declarar na ficha de Bens e Direitos, mas sim o custo de aquisição, ou seja, o quanto você pagou por eles.

Declarando Seus Bitcoins no Imposto de Renda: O Guia Definitivo

Vamos ao passo a passo para preencher sua declaração de forma correta:

1. Declaração de Bens e Direitos: Onde Seus Bitcoins Residem

Esta é a parte onde você informa à Receita Federal que possui Bitcoins.

• Acesse o Programa da Receita Federal: Abra o programa da Declaração de Imposto de Renda.
• Selecione “Bens e Direitos”: Na barra lateral esquerda, clique em “Bens e Direitos”.
• Novo Item: Clique no botão “Novo”.
• Código e Localização:
  • Grupo: Selecione o código 08 – Criptoativos.
  • Código: Para Bitcoin, selecione o código 01 – Bitcoin – BTC. Para outras criptos, utilize os códigos específicos (ex: 02 para Altcoins, 03 para Stablecoins, etc.).
  • Localização (País): Seus Bitcoins estão em uma corretora no Brasil (selecione “105 – Brasil”) ou em uma corretora estrangeira/carteira própria (“999 – Outros”)? Informe a localização de onde você os mantinha em 31/12 do ano-base.
• Discriminação Detalhada: Este é um campo muito importante. Descreva detalhadamente o que você possui. Inclua:
  • O nome da criptomoeda (Ex: Bitcoin – BTC).
  • A quantidade de Bitcoins que você possuía em 31/12 do ano-base (Ex: 0,05 BTC).
  • O nome e o CNPJ da exchange (corretora) onde você os mantém ou o tipo de carteira (Ex: “Mantido na corretora [Nome da Corretora], CNPJ [XXXXXX]” ou “Mantido em carteira própria [Ledger Nano S]”).
  • A data da aquisição (ou as datas, se foram várias compras).
  • O custo de aquisição em reais (Ex: “Adquirido em 15/03/2023 pelo custo de R$ 8.000,00”).
• Situação em 31/12 do Ano Anterior e Ano Base:
  • Situação em 31/12 do Ano Anterior: Se você já possuía Bitcoins no ano anterior e não vendeu, repita o valor do ano anterior. Se adquiriu no ano-base, deixe em “0,00”.
  • Situação em 31/12 do Ano-Base: Informe o custo de aquisição total em reais dos Bitcoins que você possuía em 31/12 do ano-base.

2. Ganhos de Capital (GCAP): Apurando o Lucro nas Vendas

Se você vendeu Bitcoin (ou qualquer outra cripto) e teve lucro, você precisará preencher o Programa de Apuração dos Ganhos de Capital (GCAP).

• Baixe o GCAP: O GCAP é um programa separado da Receita Federal. Você precisa baixá-lo no site da Receita Federal para o ano-base correto.
• Preenchimento no GCAP:
  • Na seção de “Bens Imóveis, Direitos e Ativos Financeiros“, selecione “Criptoativos”.
  • Informe a data da aquisição e da alienação (venda).
  • Insira o valor de custo de aquisição (o quanto você pagou) e o valor da venda (o quanto você recebeu).
  • O programa calculará o lucro (ganho de capital).
• Isenção de até R$ 35.000,00 (Vendas Mensais): Este é um ponto crucial! Se o total das suas vendas de criptomoedas no mês for inferior a R$ 35.000,00, o lucro obtido nessa venda é ISENTO de Imposto de Renda. Mesmo assim, essa operação e o lucro devem ser declarados no GCAP, mas o imposto será zero.
• Pagamento do Imposto: Se o total das suas vendas no mês ultrapassar R$ 35.000,00 e você tiver lucro, você precisará pagar o imposto sobre esse ganho (alíquotas que variam de 15% a 22,5%). O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte à venda, por meio de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), gerado pelo próprio GCAP.
• Importação para o IR Principal: Após preencher o GCAP, exporte os dados para o programa principal da Declaração de Imposto de Renda. Vá na seção “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e importe os dados do GCAP.

Regras Adicionais e Dicas Importantes para Declarar Criptos

Para que sua declaração de Bitcoin seja perfeita, atente-se a esses detalhes:

• Informe de IR das Corretoras: Muitas corretoras (exchanges) brasileiras fornecem um extrato ou informe de IR anual. Use-o como base, mas confira sempre os valores e informações com seus próprios registros.
• Registro das Operações: Mantenha um controle rigoroso de todas as suas compras, vendas, trocas e recebimentos de Bitcoins e outras criptomoedas. Anote datas, valores em reais na data da operação e a corretora utilizada.
• Trocas entre Criptomoedas (Permutas): A Receita entende a troca de uma criptomoeda por outra (ex: Bitcoin por Ethereum) como uma alienação (venda) seguida de uma aquisição. Se houver lucro na troca e o valor total das trocas no mês ultrapassar R$ 35.000,00, o ganho de capital deve ser apurado e tributado.
• Tokens Não Fungíveis (NFTs): Se você possui NFTs, a Receita Federal também exige a declaração em “Bens e Direitos” (código 09 – Demais criptoativos). A regra de ganho de capital também se aplica à venda de NFTs.
• Rendimentos de Staking, Airdrops, etc.: Rendimentos obtidos de staking, airdrops, juros sobre criptos e outras formas de ganho passivo também devem ser declarados. A tributação pode variar, sendo geralmente como “outros rendimentos” tributáveis ou rendimentos isentos, dependendo da origem. Consulte um contador ou especialista se tiver dúvidas.
• Não Declarar é Risco de Multa: A omissão de informações ou a declaração incorreta de criptoativos pode resultar em multas e penalidades da Receita Federal. A transparência é sempre o melhor caminho.

Declare Seus Bitcoins com Tranquilidade e Evite Problemas

Declarar seus Bitcoins no Imposto de Renda é uma obrigação para muitos investidores, mas não precisa ser um tormento. Com organização, atenção aos detalhes e seguindo este passo a passo, você pode cumprir suas obrigações fiscais com tranquilidade. Mantenha seus registros organizados ao longo do ano, utilize as ferramentas da Receita Federal e, se a sua situação for muito complexa, não hesite em procurar a ajuda de um contador especializado em criptoativos. Afinal, acertar as contas com o Leão é essencial para manter suas finanças em dia e dormir tranquilo.