Quem teve Câncer pode se aposentar mais cedo?

O diagnóstico de câncer é, sem dúvida, um momento desafiador na vida de qualquer pessoa. Além da luta pela saúde, surgem muitas dúvidas sobre o futuro, especialmente em relação à capacidade de trabalho e à segurança financeira. Uma das perguntas mais comuns é: “Quem teve câncer pode se aposentar mais cedo?”. A resposta não é um simples sim ou não, mas envolve a compreensão de direitos e benefícios previdenciários específicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entendendo os Benefícios do INSS para Pessoas com Câncer: Auxílio-Doença e Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Para quem enfrenta ou enfrentou o câncer, o INSS oferece dois benefícios principais que podem ser de grande ajuda:

1. Auxílio-Doença (Auxílio por Incapacidade Temporária): Este benefício é concedido ao segurado que, por motivo de doença (como o câncer), fica temporariamente incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. É um benefício pago enquanto durar a incapacidade, com revisões periódicas.

2. Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez): Este é o benefício que permite a aposentadoria quando a incapacidade para o trabalho é considerada permanente e não há possibilidade de reabilitação para outra função.

É importante ressaltar que a concessão desses benefícios não depende apenas do diagnóstico de câncer, mas da incapacidade gerada pela doença ou pelo tratamento.

Carência e Qualidade de Segurado: Requisitos Essenciais para Benefícios do INSS

Para ter direito aos benefícios do INSS, o segurado precisa cumprir dois requisitos básicos:

• Qualidade de Segurado: Significa estar contribuindo para o INSS ou estar no “período de graça” (tempo após parar de contribuir em que ainda se mantém a qualidade de segurado).
• Carência: É o número mínimo de contribuições mensais que o segurado deve ter para ter direito a um benefício. Para o auxílio-doença e a aposentadoria por incapacidade permanente, a carência é de 12 meses de contribuição.

Atenção: Em casos de câncer (neoplasia maligna), a carência de 12 meses é dispensada. Ou seja, mesmo que a pessoa tenha poucas contribuições, se o câncer for a causa da incapacidade, ela poderá ter direito aos benefícios. No entanto, a qualidade de segurado ainda é um requisito.

Como a Incapacidade é Avaliada pelo INSS para Quem Teve Câncer? Perícia Médica Crucial

A chave para a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por incapacidade permanente é a perícia médica do INSS. É durante essa avaliação que o médico perito verificará se a doença ou o tratamento do câncer realmente incapacitam o segurado para o trabalho.

Pontos importantes sobre a perícia:

• Não é o Diagnóstico em Si: O fato de ter câncer não garante automaticamente o benefício. O que importa é se o câncer (ou seus efeitos, como cirurgias, quimioterapia, radioterapia) causa uma incapacidade para o desempenho das atividades laborais.
• Documentação Médica: É fundamental apresentar todos os laudos, exames, relatórios médicos, atestados e prontuários que comprovem o diagnóstico, o tratamento realizado, os efeitos colaterais e as limitações funcionais. Quanto mais completa a documentação, melhor.
• Reabilitação Profissional: Em alguns casos, o INSS pode encaminhar o segurado para um programa de reabilitação profissional, buscando readaptá-lo para outra função compatível com suas novas limitações.

Aposentadoria por Idade ou Tempo de Contribuição: A Regra Geral do INSS e o Impacto do Câncer

Além dos benefícios por incapacidade, a pessoa que teve câncer pode, futuramente, ter direito à aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, seguindo as regras gerais da Previdência Social. Embora o câncer por si só não “adicione” tempo de contribuição, os períodos em que a pessoa recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente contam como tempo de contribuição, desde que intercalados com períodos de trabalho e contribuição.

Isso significa que, mesmo que o câncer tenha interrompido a vida profissional por um tempo, esse período pode ser computado para a sua aposentadoria no futuro, desde que a pessoa retorne ao trabalho e continue contribuindo.

Direitos Adicionais e Dicas Essenciais para Segurados com Câncer no INSS

Pessoas com câncer também podem ter outros direitos e facilidades, como:

• Prioridade no Atendimento: Em muitos órgãos públicos, incluindo o INSS, portadores de doenças graves têm prioridade no atendimento.
• Isenção de Imposto de Renda: Aposentados e pensionistas com doenças graves, incluindo o câncer, podem ter isenção do Imposto de Renda sobre os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma.
• Saque do FGTS e PIS/PASEP: Em algumas situações, o trabalhador com câncer pode sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP.

Dicas para quem busca benefícios do INSS:

1. Mantenha os Laudos Atualizados: Tenha sempre em mãos laudos e relatórios médicos recentes e detalhados.
2. Peça Ajuda Profissional: Um advogado especialista em direito previdenciário pode ser crucial para orientar o processo, montar a documentação e, se necessário, ingressar com recursos ou ações judiciais.
3. Não Desista na Primeira Negativa: Muitos pedidos são negados inicialmente. Com a orientação correta e a documentação adequada, é possível reverter a decisão.
4. Conheça Seus Direitos: Informar-se é o primeiro passo para garantir o que é seu por direito.

Câncer e Aposentadoria, Uma Luta por Direitos e Dignidade

A resposta à pergunta “Quem teve câncer pode se aposentar mais cedo?” é que, sim, há caminhos para isso através dos benefícios por incapacidade do INSS. No entanto, não é um processo automático. Depende da comprovação da incapacidade laboral por meio de perícia médica e do cumprimento dos requisitos do INSS.

A luta contra o câncer é complexa, e o acesso aos direitos previdenciários é um suporte fundamental para garantir dignidade e segurança financeira durante esse período. Buscar informação e, se necessário, apoio jurídico, são passos essenciais para assegurar seus direitos.