Você sabia que MEI pode ter funcionário?

Muitos empreendedores iniciam suas jornadas como Microempreendedores Individuais (MEI) buscando a formalização e a simplificação. A flexibilidade e os baixos custos são grandes atrativos. No entanto, com o crescimento do negócio, surge uma dúvida comum: “Será que um MEI pode contratar um funcionário?”

A resposta é sim! O MEI, embora seja um modelo pensado para quem trabalha por conta própria, tem a permissão de contratar um colaborador para auxiliar nas tarefas do dia a dia. Essa é uma excelente notícia para quem precisa de uma mão extra para expandir suas atividades.

Neste artigo, vamos desvendar como funciona a contratação de um funcionário para o MEI, quais são as regras, os custos envolvidos e o que você precisa fazer para estar em dia com a lei.

MEI e Funcionário: Entenda a Principal Regra de Contratação

A legislação para o Microempreendedor Individual é clara: o MEI pode contratar apenas 1 (um) funcionário. Essa é a regra de ouro que todo MEI precisa ter em mente ao pensar em expandir sua equipe.

Por que essa limitação? O MEI é um regime simplificado criado para formalizar pequenos negócios e trabalhadores autônomos. A ideia é que ele continue sendo um empreendimento de porte muito reduzido. Se a necessidade de ter mais de um funcionário surgir, isso pode ser um indicativo de que o negócio cresceu e talvez seja a hora de migrar para outro regime tributário, como a Microempresa (ME).

Quais São os Custos de Contratar Um Funcionário Para o MEI? Prepare o Bolso!

Contratar um funcionário gera custos que vão além do salário base. É fundamental que o MEI esteja ciente e planeje esses gastos para não ter surpresas desagradáveis e manter a saúde financeira do negócio.

Os principais custos para o MEI ao contratar um funcionário são:

• Salário Mínimo ou Piso da Categoria: O funcionário deve receber, no mínimo, o salário-mínimo nacional ou o piso salarial da categoria profissional, o que for maior.
• 3% de INSS (Previdência Social): O MEI deve recolher 3% sobre o salário do funcionário para o INSS. Este valor é pago via Guia da Previdência Social (GPS).
• 8% de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço): O MEI precisa depositar mensalmente 8% sobre o salário do funcionário na conta do FGTS. Este valor é recolhido via Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).
• Férias + 1/3: A cada 12 meses de trabalho, o funcionário tem direito a 30 dias de férias remuneradas, acrescidas de 1/3 do salário.
• 13º Salário: O funcionário tem direito ao 13º salário, que é pago em duas parcelas (novembro e dezembro).
• Vale-Transporte: Se o funcionário precisar de transporte público, o MEI deve pagar o vale-transporte, podendo descontar até 6% do salário dele.
• Faltas e Atestados: O MEI também deve arcar com o salário integral nos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário por doença ou acidente (a partir do 16º dia, o INSS assume).

Importante: Ao contrário de outros regimes tributários, o MEI está isento de pagar contribuições patronais de INSS e outras taxas sobre a folha de pagamento, o que simplifica e barateia bastante a contratação.

Passo a Passo: Como o MEI Contrata Um Funcionário Legalmente?

Contratar um funcionário para o MEI exige seguir alguns passos burocráticos, mas que são essenciais para garantir a legalidade e evitar problemas futuros.

1. Registro no eSocial Doméstico ou eSocial Simplificado: O MEI deve realizar o cadastro no sistema do eSocial. Para a contratação, é importante usar o módulo adequado (para empresas/empregadores), que será migrado para o eSocial Simplificado. É por lá que toda a comunicação com o governo será feita.
2. Exame Admissional: Antes do início das atividades, o funcionário deve realizar um exame admissional, atestando que ele está apto para a função.
3. Assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS): O MEI deve assinar a Carteira de Trabalho e Previdência Social do funcionário, registrando o vínculo empregatício. Com a Carteira de Trabalho Digital, o registro é feito eletronicamente via eSocial.
4. Abertura de Conta no FGTS: O MEI precisa abrir uma conta vinculada ao FGTS em nome do funcionário, onde fará os depósitos mensais.
5. Geração das Guias de Recolhimento: Mensalmente, o MEI deve gerar e pagar as guias de INSS (GPS) e FGTS (GRF) via eSocial e conectividade social.
6. Controle de Ponto e Salário: Manter um registro da jornada de trabalho e emitir holerites (recibos de pagamento) é fundamental.

Consulte um Contador: Embora o processo seja simplificado, o apoio de um contador pode ser crucial para garantir que todos os passos sejam cumpridos corretamente e evitar multas ou problemas trabalhistas.

Quando Vale a Pena Contratar Um Funcionário Sendo MEI?

A decisão de contratar um funcionário não deve ser tomada apenas pela necessidade de ajuda, mas sim por uma análise financeira e estratégica.

• Aumento da Demanda: Se o volume de trabalho está excedendo sua capacidade e você está perdendo vendas ou atrasando entregas.
• Liberação de Tempo: Para você focar em atividades mais estratégicas do seu negócio, como prospecção de clientes, marketing ou desenvolvimento de produtos.
• Crescimento Sustentável: Se a contratação pode gerar um aumento de faturamento que compense os custos do funcionário e ainda gere lucro.
• Competitividade: Para oferecer um melhor serviço ou produto, ou para atender a um nicho de mercado que exige mais mão de obra.

Lembre-se: o custo do funcionário deve caber no seu orçamento e trazer um retorno que justifique o investimento.

Crescimento e Formalidade Lado a Lado para o MEI

A possibilidade de o MEI contratar um funcionário é uma ferramenta poderosa para o crescimento de microempreendimentos. Ela permite que você expanda sua capacidade produtiva, melhore seu atendimento e liberte tempo para focar no desenvolvimento estratégico do seu negócio.

No entanto, é fundamental estar atento às regras, aos custos envolvidos e aos passos para uma contratação legal. Planejamento, organização e, se possível, o apoio de um profissional contábil são a chave para que a chegada de um funcionário seja um passo positivo e bem-sucedido na jornada do seu negócio.