Último Dia para Receber a Segunda Parcela do 13º Salário: Confira os Detalhes

Trabalhadores têm até hoje para garantir o depósito da segunda parte do benefício

Última Atualização 20 de dezembro de 2023

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Hoje, 20 de dezembro, marca o prazo limite para os trabalhadores de carteira assinada que tiveram o 13º salário parcelado ou solicitado antecipadamente receberem a segunda parcela do benefício. A primeira parcela foi depositada em 30 de novembro, e é essencial que os trabalhadores estejam atentos ao prazo estabelecido.

Quem Tem Direito

De acordo com a Lei 4.090 de 1962, têm direito ao décimo terceiro, anteriormente conhecido como “Gratificação de Natal”, os trabalhadores que atuaram com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Nesse caso, o mês em que o empregado trabalhou 15 dias ou mais conta como mês integral, com pagamento total da gratificação correspondente.

Além disso, trabalhadores em licença maternidade e afastados por doença ou acidente também têm direito ao benefício. Em caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão, sendo importante observar que o trabalhador perde o benefício em caso de dispensa por justa causa.

Aposentados e Pensionistas do INSS

Aqueles que são aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já receberam antecipadamente os valores do 13º salário, como é tradicional. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho, seguida pelo depósito da segunda entre 26 de junho e 7 de julho.

Tributações e Valores Médios

Na segunda parcela, incidem tributações de Imposto de Renda, INSS e, para o empregador, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em 2023, o valor médio do benefício foi de R$ 2.980, representando um aumento real em relação ao ano anterior.

Impacto Econômico e Estimativas da CNC

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) estima que a segunda parcela do 13º salário deve injetar R$ 106,29 bilhões na economia. Considerando o pagamento total do benefício, a CNC prevê uma injeção de mais de R$ 267,6 bilhões, um aumento de 6,2% em relação a 2022. Esse crescimento é atribuído ao aumento do nível de ocupação no mercado de trabalho.

Cálculo do 13º Salário

O décimo terceiro é pago integralmente para quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Para quem trabalhou menos tempo, o pagamento é proporcional. O cálculo é feito mensalmente, concedendo 1/12 avos do salário total de dezembro para cada mês em que o empregado trabalhou pelo menos 15 dias. Se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês sem justificar a ausência, o mês inteiro é descontado do décimo terceiro.

Para um guia detalhado sobre como calcular o 13º salário, consulte o guia do InfoMoney sobre o assunto.

É fundamental que os trabalhadores estejam cientes do prazo final para o recebimento da segunda parcela do 13º salário, garantindo o acesso a esse benefício crucial, especialmente em um período de aquecimento econômico. Em caso de dúvidas sobre o valor a ser recebido, os funcionários podem procurar representantes do departamento de recursos humanos para esclarecimentos.