Saiba como funcionam os fundos de litígio

Se você acompanha o mercado financeiro, sabe que a busca por rentabilidade se tornou uma jornada complexa. Com os juros baixos em patamares históricos (ou subindo de forma volátil) em grandes economias, investidores experientes estão cansados do “mais do mesmo”. A tradicional carteira de ações e renda fixa já não é suficiente para quem busca retornos diferenciados.

É nesse cenário que os investimentos alternativos ganham os holofotes. E, dentro desse universo, uma classe de ativo tem gerado um burburinho crescente: o financiamento de processos judiciais, mais conhecido pelo termo em inglês, litigation finance.

Mas o que torna esse tema tão atraente? A promessa é poderosa: ganhos elevados e totalmente descorrelacionados do mercado tradicional.

Pense bem: o resultado de uma ação judicial não depende se a Bolsa de Valores subiu ou caiu, nem da taxa de juros definida pelo Banco Central. O sucesso ou fracasso de um caso depende apenas da decisão de um juiz ou de um tribunal arbitral. Essa independência é música para os ouvidos de gestores de grandes fortunas.

Enquanto em países como Estados Unidos, Reino Unido e Austrália o litigation finance já é uma indústria madura, movimentando bilhões de dólares, no Brasil o conceito ainda engatinha. É um mercado visto como sofisticado, complexo e, até pouco tempo atrás, acessível apenas a grandes fundos institucionais.

Neste artigo, vamos desmistificar como funcionam os fundos de litígio, entender por que eles existem e qual o potencial desse mercado que está, silenciosamente, transformando a relação entre o direito e o capital.

O que são fundos de litígio? (Explicação simples e direta)

De forma muito direta, fundos de litígio são fundos de investimento que pagam os custos de processos judiciais ou arbitragens em troca de uma participação no valor ganho no final do caso.

Vamos quebrar isso em partes:

1. O Problema (O Litígio): Uma empresa ou indivíduo (o “Autor”) tem um caso forte na justiça contra outra parte, buscando uma indenização. Esse processo é chamado de litígio (a disputa legal em si).
2. O Custo: Processos judiciais são caros e demorados. Exigem pagamento de advogados, taxas judiciais, custas de perícia e podem levar anos.
3. A Solução (O Fundo): O fundo de litígio entra em cena e diz ao Autor: “Eu acredito no seu caso. Vou pagar todas as suas despesas legais para que você possa levar essa disputa até o fim.”
4. O Retorno: Em troca desse financiamento, o fundo estabelece um contrato: “Se (e somente se) você ganhar, eu recebo uma porcentagem do valor da indenização.”

É crucial entender um ponto: o fundo não é parte do processo. Ele não é o autor nem o réu; ele é puramente um financiador.

A analogia do “investidor-anjo” legal

Uma forma fácil de entender como funcionam os fundos de litígio é pensar neles como “investidores-anjo” de causas judiciais.

Assim como um investidor-anjo injeta dinheiro em uma startup promissora (assumindo o risco de ela falhar) em troca de uma participação futura (equity), o fundo de litígio “investe” em um processo judicial promissor (assumindo o risco de derrota) em troca de uma participação na indenização futura.

Se a startup falir, o investidor-anjo perde tudo. Se o processo for perdido, o fundo de litígio também perde todo o dinheiro investido.

Por que esses fundos existem?

A existência dos fundos de litígio se baseia em uma falha de mercado muito simples: a justiça é cara e o caixa é limitado.

Muitas disputas legais justas e com alta probabilidade de sucesso morrem antes mesmo de começar, simplesmente porque o autor da ação não tem o capital necessário para sustentar a briga.

Imagine uma pequena empresa de tecnologia que foi claramente prejudicada pela quebra de contrato de um fornecedor gigante. A indenização devida pode ser de R$ 10 milhões, mas o custo para levar o caso (advogados, peritos, taxas) pode chegar a R$ 500 mil ao longo de cinco anos.

Essa pequena empresa tem um dilema:

• Ela pode desistir do caso, abrindo mão do seu direito por falta de caixa.
• Ela pode tentar um acordo muito baixo com a empresa gigante, apenas para “salvar” algum dinheiro.
• Ou ela pode buscar um fundo de litígio.

O fundo analisa o caso e conclui que a chance de vitória é alta. Ele, então, oferece pagar os R$ 500 mil em custos. Se a empresa ganhar os R$ 10 milhões, o fundo pode receber, por exemplo, R$ 3 milhões (o valor varia enormemente caso a caso).

Para a empresa: É um excelente negócio. Ela transforma um processo caro e arriscado em uma “receita” futura sem desembolsar nada. Ela transfere o risco jurídico (a chance de perder e arcar com os custos) para o fundo.

Para o fundo: Também é um excelente negócio. Ele investiu R$ 500 mil com o potencial de retornar R$ 3 milhões. É um risco alto, mas com um potencial de lucro proporcional.

O litigation finance existe para preencher essa lacuna, permitindo que casos com mérito avancem, independentemente da capacidade financeira imediata do autor da ação.

Como funciona o retorno nesses fundos (visão introdutória)

Aqui está o ponto que mais atrai investidores: o retorno não se parece com nada no mercado tradicional. O lucro de um fundo de litígio é um retorno baseado em julgamento (ou acordo).

Diferente de uma ação, que você pode acompanhar a cotação diariamente, ou de um título de renda fixa, que paga juros previsíveis, o investimento em litígio tem um fluxo “binário”: ou ele dá muito certo, ou ele dá errado.

Para que um fundo desses seja rentável, ele não pode apostar tudo em um único processo. O segredo está na gestão de portfólio, e aqui entram três conceitos que vamos explorar a fundo em breve:

1. Taxa de Sucesso: A porcentagem de casos em que o fundo acerta e obtém retorno.
2. Pipeline de Casos: O conjunto de processos que o fundo está financiando.
3. Diversificação Jurídica: O pilar do negócio. O fundo financia dezenas (ou centenas) de casos diferentes: disputas comerciais, arbitragens internacionais, casos de propriedade intelectual, ações coletivas. Ele sabe que vai perder em alguns, mas os ganhos nos casos vitoriosos precisam ser grandes o suficiente para cobrir as perdas e gerar um lucro substancial.

Fundos de litígio são legais?

Sim. Em mercados desenvolvidos, o financiamento de litígios é uma prática estabelecida, legal e, em muitos lugares, regulamentada. Nos EUA, Reino Unido e Austrália, é uma indústria que opera abertamente há mais de uma década.

No Brasil, o cenário é mais recente e complexo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) possui regras estritas sobre a participação de não-advogados em honorários (a chamada “captação de clientela”), o que tornou a entrada desses fundos mais lenta.

No entanto, o modelo não é ilegal. Ele apenas encontra caminhos diferentes, muitas vezes por meio de estruturas de investimento no exterior (para financiar grandes arbitragens internacionais, que são disputas resolvidas fora do tribunal) ou por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que compram o direito de receber valores futuros.

É claro que o tema gera debates éticos (que abordaremos em outra parte): será que financiar processos incentiva uma “indústria da ação judicial”? Ou será que ela apenas democratiza o acesso à justiça?

Quem investe nesses fundos?

Historicamente, o litigation finance sempre foi um clube exclusivo. Devido ao alto risco, complexidade e longos prazos (um processo pode levar anos), os investidores típicos são:

• Investidores Qualificados e Profissionais: Pessoas com alto patrimônio que entendem os riscos.
• Fundos Institucionais: Fundos de pensão, endowments (fundações) de universidades e seguradoras.
• Family Offices: As estruturas que gerenciam as fortunas das famílias mais ricas do mundo.

Recentemente, algumas plataformas internacionais começaram a “tokenizar” ou fracionar esses investimentos, tentando dar acesso a investidores menores, mas ainda é um território majoritariamente institucional.

Curiosidade do Setor: Para se ter uma ideia da escala, alguns dos maiores fundos especializados no mundo, como a Burford Capital (listada na Bolsa de Nova Iorque), administram bilhões de dólares dedicados exclusivamente a esse setor.

Entender o que é um fundo de litígio e por que ele existe é apenas o primeiro passo. A verdadeira complexidade (e o que define um fundo bom de um ruim) está no “como fazer”.

Vimos o que são os fundos de litígio e por que eles se tornaram uma classe de investimentos alternativos tão atraente. Agora, vamos abrir a “caixa-preta” e entender como é a operação desses fundos no dia a dia. Como eles decidem onde colocar milhões de dólares?

O processo de como funcionam os fundos de litígio é, em essência, uma rigorosa máquina de análise de risco.

Como os fundos de litígio escolhem os casos que vão financiar

Esqueça a imagem de advogados apostando em casos com base na intuição. O litigation finance moderno é movido a dados, análise jurídica profunda e modelagem financeira. Os fundos recebem centenas de propostas, mas financiam uma fração muito pequena delas.

Para um caso ser selecionado, ele passa por um funil de due diligence (diligência prévia) extremamente rigoroso, conduzido por equipes de advogados, ex-juízes e analistas financeiros.

O checklist de investimento

A equipe do fundo analisa o processo sob várias óticas:

• Probabilidade de Vitória (O Mérito): Este é o ponto de partida. O caso é forte? As leis que o amparam são claras? Existem precedentes jurídicos (decisões passadas em casos semelhantes) que favorecem o autor?
• Qualidade da Documentação: As provas são robustas? Existem “buracos” na história que a outra parte possa explorar?
• Valor Potencial da Causa: Quanto o autor pode realisticamente ganhar? Não adianta ter um caso ganho se a indenização for baixa.
• Custos Envolvidos: Quanto o fundo precisará desembolsar em advogados, perícias e taxas até o fim do processo?
• Prazos Estimados: O caso levará 3 anos ou 10 anos? O tempo impacta diretamente o retorno do investimento.
• Qualidade da Equipe Jurídica: O escritório de advocacia que está tocando o caso é competente e tem um bom histórico?
• A Parte Adversa (O Réu): Quem é o réu? Ele tem capacidade financeira de pagar a indenização se perder? (Veremos mais sobre isso abaixo).

Exemplo Simples: A equipe de análise recebe um caso.

• Potencial de ganho: R$ 10 milhões.
• Custo total estimado: R$ 500 mil.
• Análise de mérito: A equipe conclui que há 80% de chance de vitória.

A análise do fundo é: vale a pena “apostar” R$ 500 mil, com 80% de chance de sucesso, para buscar um prêmio de R$ 10 milhões? Para um fundo, essa é uma matemática de risco-retorno muito atraente.

Análise de risco jurídico: o ‘coração’ do fundo

O conceito mais importante no litigation finance é o risco jurídico. Essa é a especialidade do fundo: precificar a incerteza de uma decisão judicial.

É muito semelhante à forma como um banco analisa o risco de crédito antes de dar um empréstimo.

• Um banco analisa seu histórico financeiro para prever a chance de “calote” (risco de crédito).
• Um fundo de litígio analisa as leis, provas e precedentes para prever a chance de “derrota” (risco jurídico).

Os dois riscos principais

O fundo olha além da simples vitória. Existem dois riscos que podem destruir o investimento:

1. Risco de Mérito (Perder o Caso): O risco de o juiz decidir contra o autor. Se isso acontece, o fundo perde 100% do capital investido (os custos que ele pagou).
2. Risco de Cobrança (Ganhar e não Levar): Este é um risco crucial. De que adianta ganhar uma causa de R$ 20 milhões contra uma empresa que está falida e não tem como pagar? O fundo analisa a saúde financeira do réu para garantir que, em caso de vitória, haverá dinheiro para receber.

Como funciona o retorno para o fundo (e para o investidor)

Aqui está a parte mais interessante para quem investe: a estrutura de remuneração. Quase todos os acordos de litigation finance operam no modelo success fee (taxa de sucesso) ou non-recourse (sem regresso).

Isso significa que o fundo só recebe se o cliente ganhar. Se o caso for perdido, o fundo arca com todo o prejuízo e o autor da ação não deve nada a ele.

Quando há uma vitória (ou um acordo vantajoso), o fundo é pago primeiro, antes do autor. As formas mais comuns de retorno são:

• Percentual do Valor Ganho: O fundo recebe uma fatia do prêmio. Ex: 30% do valor total da indenização.
• Múltiplo sobre o Capital Investido (Retorno Múltiplo): O fundo exige um retorno de X vezes o valor que ele investiu. Ex: 3x o capital (se investiu R$ 1 milhão, recebe R$ 3 milhões).
• Modelos Híbridos: Uma combinação dos dois (ex: receber de volta o valor investido mais 20% do prêmio restante).

Exemplo Direto:

• Um fundo investe R$ 1 milhão para custear um processo de arbitragem.
• Dois anos depois, a empresa ganha e recebe uma indenização de R$ 8 milhões.
• O contrato previa que o fundo receberia um múltiplo de 3x sobre o capital investido.
• Resultado: O fundo recebe R$ 3 milhões (3 x R$ 1 milhão). A empresa fica com os R$ 5 milhões restantes, que ela ganhou sem ter tirado R$ 1 do próprio caixa.

Para o investidor que colocou dinheiro no fundo, o retorno vem da soma de todos esses prêmios. O fundo coleta os ganhos de dezenas de casos e distribui os lucros aos seus cotistas.

Por que a diversificação é essencial em fundos de litígio

Se um fundo investisse todo o seu dinheiro em um único processo, ele estaria fazendo uma aposta binária: ou ganha muito, ou perde tudo. Isso não é investimento, é jogo.

O segredo dos fundos de litígio é a diversificação.

Eles funcionam como um fundo multimercado. Em vez de comprar diferentes ações e títulos, eles “compram” dezenas ou centenas de casos diferentes.

A Analogia do Portfólio: Pense na carteira de um fundo:

• Caso A: Perdeu (Retorno: -100%)
• Caso B: Acordo baixo (Retorno: 20%)
• Caso C: Vitória total (Retorno: 300%)
• Caso D: Perdeu (Retorno: -100%)
• Caso E: Vitória expressiva (Retorno: 500%)

Alguns casos vão dar errado e o fundo vai perder dinheiro neles. No entanto, os ganhos nos casos vitoriosos são projetados para serem tão altos que cobrem todas as perdas e ainda geram um lucro substancial no conjunto.

A diversificação ocorre em várias camadas:

• Tipos de Litígio: Misturando arbitragens, ações comerciais, etc.
• Áreas Jurídicas: Propriedade intelectual, quebra de contrato, disputas tributárias.
• Prazos: Casos curtos (1-2 anos) e casos longos (5-7 anos).
• Geografia e Jurisdição: Casos em diferentes estados ou países (Tribunais dos EUA, Arbitragem em Londres, etc.).

Tipos de litígios que um fundo pode financiar

Fundos de litígio não costumam financiar casos pessoais pequenos, como uma briga de vizinhos ou um processo de divórcio. O foco está em disputas de alto valor, geralmente entre empresas (B2B).

Os tipos mais comuns de casos incluem:

• Arbitragem Empresarial: Disputas complexas (muitas vezes internacionais) resolvidas fora do sistema judicial tradicional.
• Disputas Comerciais e Contratuais: Casos de quebra de contrato, disputas entre sócios ou com fornecedores.
• Propriedade Intelectual: Guerras de patentes, direitos autorais e marcas.
• Ações Coletivas (Class Actions): Financiamento de grandes grupos de consumidores ou investidores contra uma única empresa.
• Disputas Antitruste: Casos de concorrência desleal ou monopólio.
• Casos de Falência: Financiamento para administradores judiciais recuperarem ativos para os credores.

Quando o fundo NÃO financia um caso

A maioria dos casos é rejeitada. Os motivos mais comuns para um “não” são puramente econômicos e estratégicos:

• Valor Potencial Baixo: Se o custo do processo é R$ 300 mil, mas o prêmio máximo é de R$ 500 mil, o risco-retorno não compensa.
• Chance de Vitória Duvidosa: Casos “50/50” (cinquenta por cento de chance) são geralmente evitados; os fundos procuram chances altas (70% ou mais).
• Má Documentação: Se o autor não tem provas claras, o fundo não investe.
• Prazos Longos Demais: Um caso que pode levar 15 anos para ser resolvido “trava” o capital do fundo por muito tempo, reduzindo o retorno anualizado.
• Risco de Cobrança Alto: O réu (quem deve pagar) está em dificuldades financeiras ou pode esconder ativos.